(Foto: Divulgação/Semec)
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o PL 3.481/2026, que permite às redes de ensino decidir se ajustam o calendário escolar para a Copa do Mundo Feminina de 2027. A competição será realizada no Brasil, de 24 de junho a 25 de julho, e a proposta segue para sanção presidencial.
O PL 3.481/2026 retira a obrigatoriedade de ajustar o calendário, prevista na Lei 15.421, de 2026. A regra anterior determinava que as férias do primeiro semestre de 2027 incluíssem todo o período entre a abertura e o encerramento do torneio, tanto nas redes públicas quanto nas privadas.
Com a mudança, os sistemas de ensino poderão organizar as férias para que coincidam, tanto quanto possível, com a Copa. A decisão deverá respeitar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece 200 dias de efetivo trabalho escolar e uma carga horária mínima anual.
De autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS), a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto, na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), autora do parecer favorável no Senado, argumentou que um calendário uniforme poderia dificultar a organização das redes, especialmente nos estados que não receberão jogos.
“Os sistemas estaduais e municipais têm autonomia na organização do seu calendário. Embora tenham que cumprir os 200 dias letivos, o formato da lei [anterior] aprovada estabelece a obrigatoriedade de o país inteiro ter o mês inteiro de férias”, afirmou a senadora.
Na prática, a mudança elimina a obrigação de que as férias escolares coincidam integralmente com a Copa. Cada rede poderá definir como distribuir o calendário, desde que cumpra as exigências educacionais previstas em lei.
O torneio terá 32 seleções e 64 partidas, com jogos em diferentes cidades brasileiras. A abertura está marcada para 24 de junho de 2027, e o encerramento, para 25 de julho.
Fonte: Senado Notícias