O comércio lojista de Picos permanecerá fechado nesta sexta-feira (20), em razão do feriado nacional da Consciência Negra. A informação foi confirmada pelo advogado trabalhista Giovani Madeira, que destacou que a medida está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
Segundo o especialista, o dia 20 de novembro deve ser tratado como feriado nacional e, neste ano, não houve qualquer substituição da data, como ocorreu em anos anteriores.
“Conforme nossa Convenção Coletiva de Trabalho, o dia 20 de novembro é um feriado nacional e, como feriado nacional, deve ser tratado. Nós temos a previsão de fechamento obrigatório do comércio lojista”, explicou.
Apesar da suspensão das atividades das lojas, alguns segmentos considerados essenciais poderão manter o funcionamento. É o caso de farmácias e supermercados, que possuem regulamentação específica para atuação durante feriados.
“As atividades consideradas essenciais têm um regramento diferenciado e poderão funcionar, como farmácias e supermercados”, afirmou.
Respeito à legislação trabalhista
Giovani Madeira ressaltou, porém, que o funcionamento desses estabelecimentos deve obedecer às normas da legislação trabalhista, especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho dos funcionários.
“Não é de qualquer jeito. É preciso respeitar a legislação, observando a jornada de trabalho para que não ultrapasse o limite legal das 44 horas semanais”, destacou.
O advogado também reforçou a necessidade de adoção de escalas de revezamento para evitar sobrecarga dos trabalhadores durante o feriado.
“É importante fazer a escala de revezamento para que o trabalhador não fique sobrecarregado”, concluiu.
Com isso, consumidores devem se planejar para realizar compras no comércio lojista antes ou após o feriado, enquanto os serviços essenciais seguirão atendendo de acordo com suas escalas de funcionamento.