A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta segunda-feira (10) medidas que proibiam comercialização, distribuição ou propaganda de remédios por aplicativos e plataformas digitais.

A decisão abrange as marcas Americanas, iFood, Mercado Livre e Rappi e se soma à revogação de proibição contra a Shopee, anunciada na última quinta (6). As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), com validade a partir de hoje.

Em relação aos apps iFood e Rappi, a Anvisa removeu restrições de comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos. Já sobre Americanas e Mercado Livre, o órgão retirou proibições de comercialização e propaganda.

Nas quatro resoluções, a agência justificou que a decisão foi motivada "por um questionamento" formal sobre a entrada em vigor da Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026. A nova legislação permite "a contratação de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico por farmácias e drogarias regularmente licenciadas para fins de logística e entrega ao consumidor".

Nesse sentido, a Anvisa reforçou que as revogações de medidas proibitivas "não isentam estas empresas nem a Shopee de cumprir integralmente a regulamentação sanitária aplicável".

O órgão ainda destacou que a atualização feita hoje "não implica em autorização automática de comercialização de produtos farmacêuticos", lembrando que a aplicação definitiva do artigo que alterou a legislação "está condicionada à regulamentação que ainda será editada pela agência".

Em nota, a Shopee afirmou que "em linha com a regulamentação", a venda de remédios "será permitida exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas". Leia:

"A Shopee reconhece como um avanço positivo a decisão da Anvisa que permite a venda de medicamentos na plataforma, fortalecendo o e-commerce e o acesso a produtos regulamentados no país. Em linha com a regulamentação, essa venda será permitida exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas. Seguimos acompanhando as atualizações da Anvisa e reafirmamos nosso compromisso de cumprir rigorosamente suas normas."

Em comunicado, a Americanas salientou que "atualmente, não comercializa medicamentos em suas plataformas". Leia:

"A Americanas informa que, atualmente, não comercializa medicamentos em suas plataformas. A companhia reitera que segue atenta às decisões da Anvisa e dos demais órgãos reguladores relacionados à venda de produtos em seus canais de venda."

SBT News