Foto: Arquivo MTE

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), resgatou na útlima quarta-feira (6) um total de 563 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em Porto Alegre do Norte, no interior do Mato Grosso, a cerca de mil quilômetros de Cuiabá. Entre os resgatados, havia piauienses recrutados com falsas promessas e submetidos a jornadas exaustivas e alojamentos degradantes.

Segundo os auditores-fiscais do Trabalho, os operários foram encontrados em um canteiro de obras de uma usina de etanol na zona rural do município. Eles haviam sido atraídos principalmente de estados do Norte e Nordeste, incluindo Piauí, Maranhão e Pará. 

Incêndio revelou condições desumanas

A operação, iniciada em 28 de julho, contou com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal e do Projeto Ação Integrada (PAI). Ela foi deflagrada após um incêndio destruir o principal alojamento dos trabalhadores. A fiscalização apurou que o fogo teria sido provocado por alguns operários em protesto contra a falta de energia elétrica e água potável, problemas que comprometiam a saúde e o descanso, especialmente diante do calor extremo da região.

Os alojamentos eram superlotados: quartos de apenas 12 m² abrigavam até quatro pessoas, sem ventilação ou qualquer climatização. Após o incêndio, parte dos trabalhadores foi transferida para casas e hotéis em cidades próximas, mas muitos continuaram dormindo no chão, sem camas, roupas de cama ou local para guardar seus pertences. Vários perderam todos os bens pessoais no incêndio.

A fiscalização identificou um esquema de aliciamento com características de servidão por dívida e indícios de tráfico de pessoas. Diante da dificuldade de contratar mão de obra local, a empresa recrutou trabalhadores de outros estados usando carros de som e mensagens em grupos de WhatsApp, prometendo altos ganhos com horas extras.

Muitos trabalhadores pagaram atravessadores para garantir vaga e custear transporte e alimentação até o canteiro de obras. Em outros casos, embora a empresa tenha pago a viagem, o valor foi descontado integralmente do salário, prática ilegal que transfere os riscos do negócio para o trabalhador.

A investigação revelou ainda um sistema paralelo de controle de jornada, o chamado “ponto 2”, para registrar horas extras que não apareciam nos controles oficiais. Esses pagamentos eram feitos em dinheiro ou cheque, sem registro em contracheque e sem recolhimento de FGTS ou INSS.

Jornadas exaustivas e direitos violados

Os auditores relataram que os operários trabalhavam por semanas consecutivas, inclusive aos domingos, sem folga. As horas extras, amplamente prometidas na contratação, raramente eram pagas como acordado. Também não foram emitidas Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) para todos os feridos no incêndio, prejudicando o acesso a benefícios previdenciários.

Com base nas provas, a fiscalização caracterizou o caso como trabalho análogo à escravidão, conforme os artigos 149 e 149-A do Código Penal Brasileiro e a Instrução Normativa nº 02/2021 do MTE.

Reparação

A empresa se comprometeu a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), custeando transporte e alimentação para que todos os trabalhadores retornem aos seus estados de origem e devolvendo os valores indevidamente cobrados pela viagem. Também pagará R$ 1 mil a cada trabalhador pelos bens perdidos no incêndio.

Os resgatados terão direito ao seguro-desemprego especial, pagamento de verbas rescisórias, horas extras, FGTS e demais indenizações. Eles também serão acompanhados pelo Projeto Ação Integrada, que oferece qualificação profissional e suporte para reinserção no mercado de trabalho.

Como denunciar

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima pelo Sistema Ipê (https://ipe.sit.trabalho.gov.br), criado pela SIT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Também é possível denunciar pelo Disque 100, que funciona 24 horas, todos os dias, com atendimento por telefone, WhatsApp, Telegram e videochamada em Libras.