Foto: Acervo / cidadeverde.com 

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (15), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A proposta foi aprovada por unanimidade em plenário e estabelece as metas fiscais, os limites de gastos e as prioridades do governo para o próximo ano.

A receita bruta total estimada para 2026 é de R$ 31,2 bilhões. Após as deduções legais, como as transferências constitucionais aos municípios e ao Fundeb, no valor de R$ 5,8 bilhões, a receita líquida disponível para aplicação em políticas públicas será de R$ 25,4 bilhões.

Os recursos devem ser utilizados na manutenção da máquina pública, pagamento de servidores ativos e inativos, amortização da dívida pública e investimentos em áreas como saúde, educação, assistência social, segurança e infraestrutura.

Entre as novidades da nova LDO está a inclusão de dois instrumentos de médio prazo: o Marco Fiscal de Médio Prazo (MFMP) e o Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP). O primeiro amplia o Anexo de Metas Fiscais para uma projeção de quatro anos, alinhando-se às práticas recomendadas por organismos internacionais como BID, OCDE e FMI.

Já o MOMP projeta limites indicativos de despesas inicialmente para 2026 e 2027, com ampliação até 2028. A ideia é garantir maior previsibilidade para grandes contratos e obras públicas, melhorando a gestão de riscos e a qualidade dos gastos.

“O novo modelo permite não apenas o planejamento para 2026, mas também projeções até 2027, o que proporciona maior previsibilidade para contratos permanentes, grandes obras e outros compromissos de médio e longo prazo”, afirmou o secretário estadual de Planejamento, Washington Bonfim.

Com a LDO aprovada, o próximo passo será a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá, de forma detalhada, os valores a serem alocados por área e programa de governo no próximo exercício.