A proposição é do deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade). O indicativo de lei determina a isenção no recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.

A isenção é por um período de 90 dias e para ter direito as empresas precisam estar com a situação regular na Fazenda Pública Estadual. Para ter acesso ao benefício o empresário vai ter que ir até uma unidade da empresa distribuidora de energia elétrica do município e fazer o cadastro.

A proposta ainda será encaminhada ao governador Wellington Dias (PT), que irá decidir se vai sancionar ou não o indicativo de lei.

O autor do projeto, o deputado Evaldo Gomes, afirmou em sua justificativa para a aprovação do indicativo de lei, que os empresários estão sendo os mais afetados pela pandemia.

“Para evitar que várias empresas entrem em falência, o estado precisa intervir e disponibilizar maneiras para socorrer esses empresários”, afirmou o deputado estadual.