O magistrado pediu à Subseção Judiciária de Osasco e à Seção Judiciária de São Paulo que garantam o cumprimento da decisão. Ao todo, o Governo do Piauí adquiriu 80 respiradores, mas a decisão determinou a apreensão apenas dos 41 referentes à primeira parcela da compra. 21 na empresa Magnamed e 20 na empresa Intermed.

O MS requisitou os aparelhos para distribuir a outros estados, mas o estado procurou a Justiça para recorrer da medida. A decisão dessa terça (12) é a terceira relacionada ao caso. Na primeira, o governo conseguiu um mandado de segurança cível para garantir a entrega dos aparelhos.

Na segunda decisão, foi dado o prazo de 48 horas para que as empresas entregassem os respiradores. “Ocorre que, até a presente data, a decisão supramencionada ainda não foi cumprida”, declarou o juiz Márcio Braga Magalhães na terceira decisão relacionada ao caso.

De acordo com o magistrado, as empresas solicitaram a reconsideração de uma decisão. O juiz disse que não há fatos que justifiquem o reexame da decisão e alertou que, embora a decisão se trate de um Mandado de Segurança, o Código de Processo Civil pode ser aplicado em caso de descumprimento.

“Não se pode ignorar a situação de calamidade pública que se instalou em nosso país por conta da pandemia da Covid-19 [...]. O coronavírus tem avançado rapidamente no Estado do Piauí de modo que se faz necessário preparar o sistema público de saúde”, declarou o juiz Márcio Braga Magalhães.

O magistrado determinou urgência para o cumprimento da decisão e autorizou que um represente legal do Governo do Estado acompanhe as buscas e apreensões nas empresas. O governo informou que espera que a segunda da parcela seja feita o quanto antes

FONTE : G1 PIAUI