O auxílio-acidente pode ser concedido a trabalhadores que sofreram acidentes e ficaram com sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho. O tema foi discutido pela advogada Adriana Carvalho durante participação no programa Notícia da Manhã, da TV Cidade Verde, quando respondeu a dúvidas de telespectadores sobre os critérios para receber o benefício.
Uma das perguntas foi enviada por uma trabalhadora que sofreu um acidente, mas não tinha carteira assinada porque havia recusado o registro para continuar recebendo o Bolsa Família. Segundo Adriana Carvalho, sem contribuições previdenciárias ou reconhecimento do vínculo de trabalho, o INSS pode negar o pedido.
A advogada explicou que a trabalhadora pode buscar a Justiça do Trabalho para comprovar que exercia atividade profissional sem registro. Caso o vínculo seja reconhecido, poderá tentar obter o benefício previdenciário pela via judicial.
Adriana também esclareceu que é possível ter carteira assinada e continuar recebendo o Bolsa Família, desde que sejam respeitadas as regras do programa social. Ela alertou que pessoas que recebem o benefício de forma irregular, acumulando valores indevidamente, podem ser obrigadas a devolver os recursos.
Período sem contribuição pode manter proteção
Outra dúvida abordada foi a de quem deixou de contribuir para a Previdência depois de perder o emprego. A advogada explicou que existe o chamado período de graça, durante o qual o trabalhador pode manter a qualidade de segurado mesmo sem recolhimentos.
Segundo ela, a proteção pode ser de 12 meses e, em determinadas situações, chegar a 24 ou 36 meses. A extensão depende de critérios como o histórico de contribuições e a comprovação de desemprego.
Durante esse período, o trabalhador pode ter direito a benefícios previdenciários, desde que cumpra os demais requisitos exigidos.
Acidente doméstico também pode dar direito
A especialista explicou que o acidente não precisa acontecer no ambiente de trabalho para que o segurado tenha direito ao auxílio-acidente. Uma pessoa com carteira assinada que sofre uma queda dentro de casa, por exemplo, pode solicitar o benefício, desde que apresente os requisitos necessários.
Ela também citou doenças ocupacionais, como a síndrome do túnel do carpo, que podem ser relacionadas às atividades profissionais e caracterizadas como acidente de trabalho.
Essas são algumas das dúvidas que serão abordadas nesta terça-feira (17), no quadro Café com Lei, com a advogada Adriana Carvalho.