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Auxílio-acidente: quem não tem carteira assinada tem direito?
Por Dulina Fernandes
Publicado em 17/11/2026 10:10
Brasil

O auxílio-acidente pode ser concedido a trabalhadores que sofreram acidentes e ficaram com sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho. O tema foi discutido pela advogada Adriana Carvalho durante participação no programa Notícia da Manhã, da TV Cidade Verde, quando respondeu a dúvidas de telespectadores sobre os critérios para receber o benefício.

Uma das perguntas foi enviada por uma trabalhadora que sofreu um acidente, mas não tinha carteira assinada porque havia recusado o registro para continuar recebendo o Bolsa Família. Segundo Adriana Carvalho, sem contribuições previdenciárias ou reconhecimento do vínculo de trabalho, o INSS pode negar o pedido.

A advogada explicou que a trabalhadora pode buscar a Justiça do Trabalho para comprovar que exercia atividade profissional sem registro. Caso o vínculo seja reconhecido, poderá tentar obter o benefício previdenciário pela via judicial.

Adriana também esclareceu que é possível ter carteira assinada e continuar recebendo o Bolsa Família, desde que sejam respeitadas as regras do programa social. Ela alertou que pessoas que recebem o benefício de forma irregular, acumulando valores indevidamente, podem ser obrigadas a devolver os recursos.

Período sem contribuição pode manter proteção

Outra dúvida abordada foi a de quem deixou de contribuir para a Previdência depois de perder o emprego. A advogada explicou que existe o chamado período de graça, durante o qual o trabalhador pode manter a qualidade de segurado mesmo sem recolhimentos.

Segundo ela, a proteção pode ser de 12 meses e, em determinadas situações, chegar a 24 ou 36 meses. A extensão depende de critérios como o histórico de contribuições e a comprovação de desemprego.

Durante esse período, o trabalhador pode ter direito a benefícios previdenciários, desde que cumpra os demais requisitos exigidos.

Acidente doméstico também pode dar direito

A especialista explicou que o acidente não precisa acontecer no ambiente de trabalho para que o segurado tenha direito ao auxílio-acidente. Uma pessoa com carteira assinada que sofre uma queda dentro de casa, por exemplo, pode solicitar o benefício, desde que apresente os requisitos necessários.

Ela também citou doenças ocupacionais, como a síndrome do túnel do carpo, que podem ser relacionadas às atividades profissionais e caracterizadas como acidente de trabalho.

Essas são algumas das dúvidas que serão abordadas nesta terça-feira (17), no quadro Café com Lei, com a advogada Adriana Carvalho.

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