A chegada do ministro Sebastião Reis Júnior ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificou o equilíbrio interno de forças da Corte e tornou mais difícil a articulação do presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, e do vice-presidente, André Mendonça, ambos indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A mudança ocorre em um momento de tensão na Justiça Eleitoral, marcado por decisões sobre propaganda política, liberdade de expressão e disputas judiciais entre as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno das eleições presidenciais em 25 de outubro.

Segundo informações da coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, repercutidas pelo Diário do Centro do Mundo na quarta-feira (14), a nova composição do TSE fortaleceu um grupo de ministros que tem apresentado entendimentos diferentes daqueles defendidos por Kassio e Mendonça. Embora a alteração não represente alinhamento formal do tribunal a qualquer candidatura, ela pode influenciar a formação de maiorias em julgamentos importantes durante a reta final da campanha.

Novo ministro altera equilíbrio interno do TSE

Sebastião Reis Júnior tomou posse como ministro titular do TSE em 29 de setembro, em uma das vagas destinadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele substituiu Antônio Carlos Ferreira, cujo mandato havia terminado. Antes da substituição, Kassio e Mendonça contavam, em determinadas votações, com o apoio de Antônio Carlos Ferreira, considerado próximo ao vice-presidente do tribunal. Com a chegada de Sebastião Reis, essa configuração mudou, o novo integrante tem apresentado posições próximas às dos ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. 

Dias Toffoli, que completa a composição de sete ministros, não é considerado integrante fixo de nenhum dos grupos. A mudança reduz a previsibilidade das articulações de Kassio e Mendonça, mas não significa que os dois ministros estejam impedidos de formar maioria em julgamentos específicos.

Decisões sobre apoiadores de Lula expõem divergências

Um dos episódios que evidenciaram as tensões internas envolveu o canal de WhatsApp denominado “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A campanha de Flávio Bolsonaro solicitou a suspensão do canal, alegando divulgação de informações falsas e descumprimento das regras eleitorais.

No domingo (11), Kassio Nunes Marques determinou a retirada do canal do ar. A medida foi posteriormente suspensa pelo corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva, que ressaltou a necessidade de preservar a liberdade de expressão e evitar restrições desproporcionais. Na terça-feira (13), Kassio voltou a determinar a suspensão, condicionando a retomada das atividades à regularização do canal perante a Justiça Eleitoral.

O episódio revelou divergências sobre os limites das decisões individuais e a necessidade de submeter medidas que afetam a propaganda eleitoral à apreciação do colegiado.

Mendonça enfrenta questionamentos sobre liberdade de expressão

Outra controvérsia envolveu uma decisão de André Mendonça relacionada a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. O ministro determinou a retirada de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro a uma suposta proposta de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Entre as publicações atingidas estava uma postagem do humorista Antonio Tabet. Após questionamentos sobre a abrangência da medida, Mendonça reviu parcialmente sua decisão e permitiu a manutenção do conteúdo. O caso ampliou o debate sobre os limites entre o combate à desinformação eleitoral e a proteção do direito à crítica, ao humor e à manifestação política.

Concentração de decisões provoca críticas

Além das divergências sobre o conteúdo das decisões, a condução administrativa do TSE também passou a ser questionada. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, integrantes da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal manifestaram preocupação com a concentração de processos eleitorais sob responsabilidade de Kassio e Mendonça e com a demora na apreciação colegiada de determinadas decisões.

O ministro Flávio Dino mencionou a existência de mais de uma centena de decisões monocráticas que ainda aguardavam análise do plenário.

Em resposta às críticas, Kassio anunciou, em 9 de outubro, medidas para acelerar a tramitação de processos relacionados à propaganda eleitoral e ao direito de resposta. As mudanças incluem a possibilidade de sessões extraordinárias, a submissão mais rápida de liminares ao plenário e a ampliação da participação de magistrados na distribuição dos processos. Kassio rejeita acusações de parcialidade e sustenta que as medidas buscam assegurar maior rapidez e eficiência à Justiça Eleitoral.

Divergências não impedem formação de maiorias

Apesar da nova configuração, os julgamentos recentes demonstram que não existe uma divisão permanente entre dois blocos no TSE. Em 8 de outubro, o tribunal decidiu, por cinco votos a dois, anular os votos de Anthony Garotinho na eleição para o governo do Rio de Janeiro, permitindo a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno. Nesse julgamento, Kassio e Mendonça integraram a maioria, enquanto Sebastião Reis Júnior e Ricardo Villas Bôas Cueva ficaram vencidos. O resultado demonstra que o chamado isolamento dos dois ministros se refere principalmente às dificuldades de articulação interna apontadas pela imprensa, e não a uma derrota automática em todas as votações.

Mudança pode influenciar disputas entre Lula e Flávio Bolsonaro

A nova composição do TSE ganha relevância na reta final da disputa presidencial, quando aumentam os processos relacionados à propaganda eleitoral, às redes sociais, ao direito de resposta e às acusações de divulgação de informações falsas. Para a campanha de Lula, a possibilidade de revisão colegiada de decisões individuais pode representar uma oportunidade de contestar medidas consideradas excessivamente restritivas à liberdade de expressão.  As decisões devem observar a legislação eleitoral e as provas apresentadas em cada processo. Em meio à polarização política, a mudança no TSE evidencia a importância da atuação colegiada e da independência da Justiça Eleitoral.

A poucos dias do segundo turno, o principal desafio do tribunal será assegurar que as disputas entre Lula e Flávio Bolsonaro sejam analisadas com imparcialidade, transparência e respeito às garantias democráticas.

Fonte: O Globo, Diário do Centro do Mundo, Folha de S.Paulo e Tribunal Superior Eleitoral.