As empresas de apostas on-line começam nesta quarta-feira (7) a informar aos bancos os saldos que permaneciam nas contas dos apostadores após o fim do prazo para retirada voluntária dos valores. Os dados serão encaminhados por CPF, junto à identificação da conta bancária utilizada nos depósitos.
O procedimento faz parte do cronograma estabelecido pelo governo federal para o encerramento das operações das bets autorizadas a funcionar no Brasil. As empresas têm até quinta-feira (8) para concluir o envio das informações às instituições financeiras.
Com os dados recebidos, os bancos deverão devolver os valores diretamente aos apostadores entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14). Nos casos em que houver algum impedimento para o pagamento, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro.
Segundo boletim da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, R$ 1,325 bilhão ainda aguardava devolução. O montante estava distribuído entre cerca de 26,5 milhões de apostadores, depois do encerramento do prazo para o saque voluntário, às 23h59 de segunda-feira (5).
Uma parcela relevante dos valores está concentrada em saldos muito baixos. De acordo com o governo, 86,2 milhões de contas tinham entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões. O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode possuir cadastro em mais de uma plataforma.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também informou que os saldos mais elevados serão investigados. A análise busca verificar possíveis casos de lavagem de dinheiro e eventuais vínculos com organizações criminosas.
Bets deixam de operar no país
A terça-feira (6) marcou o primeiro dia sem funcionamento das bets que possuíam autorização para atuar legalmente no Brasil. Dos 188 sites que estavam autorizados até segunda-feira, apenas um permanecia acessível, segundo o governo, que solicitou o bloqueio da plataforma.
Ao mesmo tempo, as autoridades mantêm as ações contra sites de apostas considerados ilegais. Entre 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 endereços foram encaminhados para bloqueio pelo Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e pela SPA.
O governo também solicitou às plataformas digitais a retirada de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores relacionados a apostas. Desse total, 1.974 estavam no Facebook e 900 no Telegram.
Cronograma prevê pagamentos até 14 de outubro
A medida provisória que determinou o encerramento das operações foi publicada em 25 de setembro e já está em vigor. Para continuar válida, porém, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no prazo de até 120 dias.
O cronograma definido pelo governo começou com o encerramento do prazo para os saques voluntários. Depois, os sites e aplicativos autorizados deixaram de operar e teve início o processo de transferência das informações aos bancos.
A devolução dos valores aos apostadores ocorre entre 9 e 14 de outubro. A partir desta última data, recursos que não puderem ser pagos diretamente pelas instituições financeiras serão encaminhados à Caixa, responsável pela conclusão da restituição.
Cronograma da devolução
- 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
- 6 de outubro: sites e aplicativos deixam de operar;
- 7 e 8 de outubro: bets enviam aos bancos os saldos por CPF e os dados das contas usadas nos depósitos;
- 9 a 14 de outubro: bancos realizam a devolução dos valores;
- A partir de 14 de outubro: valores com impedimentos são transferidos para a Caixa, que fará a restituição.
