O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, informa o portal g1. Nos bastidores do Palácio do Planalto, porém, integrantes da diplomacia reconhecem que a iniciativa teria valor essencialmente político e diplomático, com poucas chances de produzir efeitos concretos diante da atual situação do sistema de resolução de disputas da entidade.

A estratégia ganhou força após o governo de Donald Trump anunciar um novo pacote de sobretaxas sobre exportações brasileiras. A medida se soma a uma tarifa de 25% já anunciada anteriormente e amplia a tensão comercial entre os dois países. Enquanto Brasília prepara uma reação institucional, representantes da indústria defendem que o Brasil priorize a negociação para evitar o agravamento do conflito.

Diplomacia aposta em resposta institucional

Na última quinta-feira (23), o governo dos EUA anunciou uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. Segundo Washington, a medida foi adotada após a conclusão de que dezenas de países, entre eles o Brasil, falharam em impedir ou fiscalizar adequadamente a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Esse novo percentual se soma à tarifa de 25% anunciada anteriormente, baseada na avaliação da Casa Branca de que o Brasil adotaria práticas consideradas desleais em relação a empresas estadunidenses.

Em resposta, o Palácio do Planalto classificou a decisão como de “caráter completamente arbitrário e injustificado” e informou que iniciará “imediatamente” os procedimentos para acionar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, além de levar o caso à Organização Mundial do Comércio.

Apesar do anúncio, integrantes da diplomacia brasileira admitem reservadamente que uma ação na OMC teria pouca efetividade prática nas circunstâncias atuais.

“Mostra que é um recurso à mão. Simbólico, hoje em dia. Para marcar posição”, resumiu um integrante do governo a par da estratégia acerca do tarifaço.

Por que a OMC perdeu força

Criada em 1995, a Organização Mundial do Comércio foi concebida para estabelecer regras comuns para o comércio internacional, reduzir barreiras comerciais e oferecer um sistema de mediação para disputas entre países.

Durante muitos anos, a entidade desempenhou papel central na solução de conflitos comerciais. Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em 2004, quando o Brasil venceu uma disputa contra os subsídios concedidos pelos Estados Unidos aos produtores de algodão. Na ocasião, o país conquistou o direito de aplicar sanções comerciais de aproximadamente US$ 830 milhões contra produtos dos EUA.

Entretanto, esse mecanismo perdeu eficácia nos últimos anos. Desde 2019, o Órgão de Apelação da OMC está paralisado após o bloqueio promovido pelos Estados Unidos, ainda durante o primeiro mandato de Donald Trump, à nomeação de novos integrantes do tribunal responsável pela análise final dos litígios comerciais.

Com isso, especialistas e diplomatas consideram remotas as possibilidades de que uma eventual contestação brasileira resulte em uma decisão definitiva capaz de reverter as tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Indústria rejeita retaliação comercial

Enquanto o governo avalia recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, representantes do setor produtivo manifestam preocupação com a possibilidade de uma escalada nas tensões comerciais.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) afirmou que acompanha a situação com preocupação, mas defende que a solução passe pela negociação diplomática.

“A entidade ressalta que não apoia a adoção de medidas de retaliação comercial nem a aplicação da Lei de Reciprocidade como resposta às iniciativas adotadas pelos Estados Unidos”, afirmou a Abimaq.

Na avaliação da entidade, o momento exige cautela para evitar prejuízos ainda maiores ao ambiente de negócios.

“O momento exige a retomada do diálogo e o fortalecimento dos canais diplomáticos e institucionais entre Brasil e Estados Unidos, de modo a evitar a escalada de medida que possam agravar o ambiente”, completou a entidade.

A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) adotou posicionamento semelhante. Embora reconheça que as novas tarifas dificultam o acesso dos produtos brasileiros ao mercado estadunidense, a entidade entende que uma resposta baseada na reciprocidade tende a ampliar os impactos econômicos.

“A AmCham Brasil reitera que medidas de reciprocidade não contribuem para superar as divergências atuais e apresentam elevado risco de provocar uma escalada política e comercial, agravando os impactos econômicos para empresas, trabalhadores e consumidores brasileiros”, afirmou a entidade.

Diante desse cenário, o governo brasileiro enfrenta o desafio de equilibrar uma resposta política às medidas adotadas por Washington sem ampliar os riscos para a relação comercial entre os dois países, mantendo abertas as possibilidades de negociação diplomática.