O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas regras que ampliam a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida foi oficializada por meio de portaria divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) e tem como objetivo reforçar a segurança na identificação dos beneficiários.

Com a mudança, quem solicitar benefícios como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) deverá comprovar a existência de registro biométrico em bases oficiais do governo federal. A exigência busca reduzir fraudes e impedir que terceiros recebam pagamentos de forma indevida.

Como funcionará a nova exigência

O cadastro biométrico considerado válido será aquele já registrado em documentos e sistemas oficiais do governo. Entre as bases aceitas estão a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A biometria utilizada nesses cadastros reúne informações como impressões digitais das duas mãos e fotografia facial, armazenadas em bancos de dados governamentais para confirmação da identidade dos cidadãos.

Segundo o INSS, a comprovação biométrica será necessária para a análise de novos requerimentos de benefícios, ampliando uma prática que já vinha sendo adotada em algumas modalidades.

Regra já era aplicada ao BPC

Desde setembro de 2024, o cadastro biométrico já é obrigatório para os pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Além disso, o governo federal também passou a utilizar esse mecanismo em operações como a contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas.

A nova portaria regulamenta e estende a obrigatoriedade para a maior parte dos benefícios administrados pelo INSS, consolidando a biometria como ferramenta de validação da identidade dos segurados.

Implementação será gradual

As novas regras passarão a valer para os pedidos apresentados a partir de novembro de 2025. Para os cidadãos que já recebem benefícios, não haverá bloqueio automático neste momento.

De acordo com a regulamentação, a implementação ocorrerá de forma gradual, permitindo a adaptação dos beneficiários ao novo sistema de identificação. O governo também prevê exceções para grupos específicos, como idosos, pessoas com deficiência e cidadãos que enfrentem dificuldades de acesso aos serviços biométricos, conforme critérios definidos pela própria norma.

A expectativa do INSS é que a ampliação do uso da biometria contribua para aumentar a segurança dos pagamentos e reduzir irregularidades na concessão de benefícios sociais e previdenciários.