A Medida Provisória 1353/26 destina até R$ 14,5 bilhões para financiar a compra de caminhões e ônibus. Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento defendem que a ação visa renovar a frota com maior eficiência energética. "A volatilidade dos preços de combustíveis, devido a conflitos no Oriente Médio, impacta significativamente os custos do transporte rodoviário no Brasil", afirmam.
Ricardo Botelho/MInfra
As linhas de financiamento de veículos deverão ser contratadas até 28 de agosto
Garantias
Para ampliar o crédito, a MP aumenta em até R$ 2 bilhões a participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), facilitando operações do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
O FGI facilita o crédito para micro, pequenas e médias empresas ao compartilhar risco com agentes financeiros. "O reforço patrimonial amplia a concessão de garantias, essencial em cenários de aversão ao risco", diz o governo. A MP também amplia os prazos do Peac-FGI.
Veículos
O financiamento de veículos novos é restrito a modelos nacionais cadastrados no CFI-BNDES. O crédito atende transportadores autônomos, cooperativas e empresas do setor. Apenas empresas com faturamento até R$ 300 milhões poderão participar.
Sustentabilidade
Critérios de sustentabilidade são estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento. As linhas podem ser geridas pelo BNDES ou instituições habilitadas, que assumirão o risco das operações.
Financiamentos incluem seguros e tributos federais relacionados. Elegibilidade e termos serão definidos pelas pastas da Fazenda e do Desenvolvimento, que poderão alterar taxas e prazos.
Empresas que troquem veículos antigos ou adquiram modelos eficientes terão condições mais vantajosas. A MP será analisada por deputados e senadores antes de votação nas Casas.
Fonte: Agência Câmara
