A Justiça deu uma resposta firme às constantes falhas no fornecimento de energia elétrica em Paulistana e responsabilizou a concessionária Equatorial Piauí pelos prejuízos acumulados ao longo dos anos. A decisão atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Piauí, que apontou um histórico de oscilações e interrupções no serviço, afetando diretamente a vida da população.
A sentença reconhece que a empresa vem prestando um serviço considerado essencial de forma deficiente e reiterada, ignorando, na prática, as necessidades de uma região marcada por altas temperaturas e grande dependência de energia elétrica para atividades básicas, comerciais e de saúde. O Judiciário destacou que os problemas vão além de transtornos pontuais, configurando um cenário de desrespeito aos consumidores e à dignidade da população.
Como consequência, a concessionária foi obrigada a corrigir de forma imediata e definitiva o sistema elétrico do município, realizando investimentos e intervenções técnicas que, segundo a decisão, deveriam ter sido feitos há anos. O prazo estipulado é de 45 dias úteis para a estabilização completa do fornecimento, além da apresentação, em até 15 dias, de um cronograma detalhado das ações.
Para pressionar o cumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 50 mil, podendo chegar inicialmente a R$ 2 milhões, valor que ainda pode ser ampliado caso a empresa continue descumprindo suas obrigações. A decisão também impõe o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, reconhecendo os prejuízos causados à população ao longo do tempo.
Outro ponto importante é o reconhecimento do direito dos consumidores de buscarem indenizações individuais. Casos como queima de eletrodomésticos, perda de alimentos e medicamentos, além de prejuízos ao comércio local, poderão ser cobrados judicialmente mediante comprovação.
A decisão ainda determina ampla divulgação da sentença, justamente para garantir que a população tenha conhecimento dos seus direitos e das responsabilidades da concessionária diante de um serviço que, segundo o entendimento judicial, tem sido prestado de forma insatisfatória e abaixo do que se espera de uma empresa que detém a concessão de energia no estado.
VEJA NOTA DA EMPRESA NA ÍNTEGRA
A Equatorial Piauí informa que tomou ciência da decisão proferida na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) referente ao fornecimento de energia elétrica no município de Paulistana e
que adotará as medidas legais cabíveis.
A concessionária esclarece, ainda, que está fazendo diversos investimentos, que somam R$ 83 milhões e vão garantir uma energia com mais confiabilidade ao município, por meio da obra de modernização da Subestação Paulistana e da construção da Linha de Distribuição Simões/Paulistana.
