Foto: Divulgação / Câmara de Teresina

Uma reunião entre o presidente do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), Kennedy Barros, e vereadores discutiu o projeto que tramita na Câmara de Teresina sobre o ajuste de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na capital.

De acordo com o presidente do TCE-PI, Kennedy Barros o tribunal defende que o valor cobrado seja atualizado com base na planta dos valores genéricos. Segundo o TCE, o cálculo feito está correto e a falta de arrecadação pelo município pode gerar prejuízos na administração pública.

“Os vereadores entenderam a gravidade do que é a discussão. Ela não envolve só o aumento do IPTU. Porque na realidade ela discute o IPTU que deveria ter existido e deveria ser cobrado há 24 anos atrás e não foi. Então não está existindo essa história de aumento como está dito. Essa lógica que nós estamos procurando demonstrar. O município com renúncia fiscal vai ficando com pouco recurso e consequentemente sem atender as demandas”, conta o presidente.

O Tribunal recomenda que o aumento escalonado ocorra em um tempo menor, cerca de quatro anos, com ajuste de 25% entre os anos de 2026 e 2028, com 2029 a 2035 ocorrendo o complemento de 25%. 

“Nós temos hoje uma realidade de investimento da prefeitura muito pequena e isso se deve em grande parte pela situação do IPTU, por essa questão de não ter tributado corretamente ao longo do tempo. E sempre chamando para essa ressalva, não se fala em tributar da forma como está dito. 58% da população por essa logica ou vai ter redução ou isenção. Aqueles que falam em aumento de 3.000% deveriam também dizer quando era o valor que pagava e quanto vai, além do tamanho da área. Porque só dizer em percentagem induz a uma logico de raciocínio diferente”, afirma o presidente.

O projeto tramita em regime de urgência na Câmara de Teresina e, segundo o presidente da casa, Enzo Samuel, deve ser votado em breve.

“Na verdade, o projeto já chegou a essa casa, mas é importante salientar que independente do pedido do regime de urgência é um projeto que já vem sendo bastante debatido. Eu tenho a plena convicção que vamos chegar em um denominador comum. Acredito que iremos votar logo”, explica.  

O projeto ainda pode sofrer alterações antes da votação já que o tema segue em debate com a Prefeitura, Câmara e órgãos de fiscalização.