O governo federal decidiu, nesta sexta-feira (27), zerar o Imposto de Importação de 105 produtos e manter a tarifa para outros 15 itens de informática, entre eles smartphones e notebooks.

A deliberação foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), após repercussão negativa da elevação das alíquotas anunciada no início do mês.

A medida anterior, formalizada por meio da Resolução 852 de 2026, havia aumentado o imposto de importação de mais de 1,2 mil produtos, incluindo celulares, computadores, componentes eletrônicos e máquinas industriais. As alíquotas variavam, em geral, entre 7,2% e 12,6%, podendo chegar a 20% ou 25% em casos específicos.

Com a nova decisão, 105 bens de capital e itens das áreas de informática e telecomunicações voltam a ter tarifa zero por meio do regime de ex-tarifários. Outros 15 produtos permanecem com imposto de importação, porém em níveis definidos pelo governo.

Smartphones, por exemplo, seguem com alíquota de 16%, mesma taxa aplicada a notebooks classificados em códigos específicos da Nomenclatura Comum do Mercosul.

Segundo o Ministério da Fazenda, o aumento inicial tinha caráter regulatório e buscava proteger a indústria nacional diante do avanço das importações. Dados apresentados pela pasta indicam que bens importados já representam cerca de 45% do consumo em determinadas categorias e que a compra de bens de capital e informática no exterior cresceu mais de 33% desde 2022.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou anteriormente que a medida não tinha finalidade arrecadatória. “A medida deve afetar apenas empresas estrangeiras que não produzem em território nacional”, declarou.

Fonte: O Dia