A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (16), um projeto de lei que prevê a apreensão de animais soltos em vias públicas estaduais e a aplicação de multa de até R$ 1.422 para que os proprietários possam reavê-los. A proposta tem como objetivo reduzir acidentes de trânsito e mortes provocadas por colisões com animais nas rodovias.

O texto cria a política estadual de prevenção e reposta integrada a sinistros de trânsito envolvendo animais, estabelecendo ações de fiscalização, conscientização e atuação conjunta entre órgãos estaduais e municipais.

Pelo projeto, após a apreensão, o dono do animal terá até cinco dias para fazer o resgate, mediante pagamento de multa calculada conforme o porte.

Para animais de médio porte, o valor será de 100 UFR-PI por cabeça (R$474,00). Já para animais de grande porte, a multa será de 300 UFR-PI, o que atualmente pode chegar a cerca de R$ 1,4 mil.

Além das penalidades financeiras, a proposta prevê campanhas educativas, produção de relatórios periódicos e investimentos em sinalização e infraestrutura em trechos com maior incidência de acidentes.

Dezenas de mortes

A aprovação do projeto ocorre em meio a um cenário considerado alarmante pelas autoridades de segurança. Dados da Polícia Rodoviária Federal no Piauí (PRF-PI) mostram que oito pessoas morreram por mês em 2024 vítimas de acidentes envolvendo animais soltos nas rodovias do Piauí.

Levantamentos da Secretaria de Segurança Pública indicam que, neste ano, mais de 50 pessoas perderam a vida após colisões com animais em vias urbanas e rodovias estaduais e federais.

Entre os casos, em outubro, o jogador de futebol Anthony Ilano, de 20 anos, morreu após colidir com uma vaca na pista no município de Altos. O animal pertencia a um parente da vítima.

Em Teresina, outro acidente fatal aconteceu na Avenida Poty Velho, na Zona Norte, quando um motociclista morreu após atingir uma vaca que atravessava a via. O caso também chamou atenção pelo esquartejamento do animal após o acidente, fato que passou a ser investigado pela Polícia Civil.

Só nos dois primeiros dias de dezembro, três acidentes envolvendo animais soltos aconteceram em menos de 24 horas.

Saiba mais 

• Homem morre ao colidir com vaca na PI-144; 3º acidente com animal em 24h no PI
• Acidentes com Animais: Com oito mortes por mês em 2024, PRF e SSP fazem parceria
• Piauí 2025: mais de 56 mortes envolvendo acidentes com animais nas pistas
• Vaca que provocou acidente que matou jogador na BR-343 pertencia a parente da vítima
• Polícia investiga pessoas que saquearam vaca após acidente em Teresina

Donos podem responder criminalmente

Além das multas administrativas, autoridades alertam que os proprietários de animais soltos podem responder criminalmente. Em casos com vítimas, a Polícia Civil pode enquadrar o responsável por homicídio culposo ou lesão corporal, a depender das circunstâncias.

A Secretaria de Segurança Pública tem intensificado a Operação Porteira Fechada, que envolve Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal, para apreensão de animais e identificação dos donos.

Segundo o autor do projeto, deputado Ziza Carvalho (MDB), a proposta busca endurecer as regras para coibir a prática.

“É preciso um esforço conjunto entre Estado, municípios e proprietários para garantir segurança nas rodovias e evitar mortes que poderiam ser prevenidas”, afirmou.

O projeto segue agora para sanção do Governo do Estado. Se sancionada, a lei passa a valer na data de sua publicação.