Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira (12), das 11h às 18h, decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou perda do mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O ministro anulou deliberação da Câmara, que havia rejeitado cassação da parlamentar em votação na madrugada dessa quinta (11).

Na decisão, Moraes também ordenou que a Mesa Diretora da Câmara efetive em até 48 horas posse do suplente da deputada, que segue presa na Itália enquanto aguarda conclusão do processo de extradição. Caso será tratado por demais integrantes da Primeira Turma da Corte: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, presidente do colegiado.

Zambelli foi condenada em maio pela a 10 anos de prisão por invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da sentença, o Supremo também determinou perda de mandato da parlamentar. A congressista fugiu do Brasil em agosto e acabou sendo alvo de prisão preventiva na Itália.

O STF decretou trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos, em junho. Em outubro, o plenário da Corte tornou definitiva outra condenação da deputada, a 5 anos e 3 meses, por perseguir armada um homem em São Paulo, na véspera do segundo das eleições de 2022.

Na determinação contra Zambelli, Moraes considerou que votação da Câmara teve "flagrante desvio de finalidade" e afirmou que cassação é automática em casos de condenação com pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato. Caberia à Câmara, portanto, apenas cumprir decisão do STF e não deliberar sobre validade dela.

Em votação na madrugada, o plenário da Câmara manteve mandato da deputada com 227 votos favoráveis, 30 a menos que do que a maioria absoluta necessária (257), e 170 contrários.