Foto: Gabriel Paulino/Secom

O Governador do Piauí encaminhou para a Assembleia Legislativa três vetos parciais a projetos de lei aprovados pelos deputados estaduais. O principal deles trata da proposta de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, que estabelece as metas fiscais, prioridades e parâmetros para a elaboração do orçamento do próximo ano.

Na justificativa do veto parcial, o governo ressalta que a LDO é um instrumento fundamental de planejamento e gestão fiscal, alinhado à reorganização das contas públicas do Estado. A proposta prevê a adoção de um marco de médio prazo, permitindo projeções não apenas para 2026, mas também para 2027, o que amplia a previsibilidade de contratos, obras e compromissos de longo prazo.

No texto o governo afirma que o Estado está em transição para um novo regime fiscal. As renegociações de dívidas com o Banco do Brasil e o Banco Mundial devem gerar uma economia de R$ 5,1 bilhões ao longo do prazo de pagamento, abrindo espaço para investimentos com responsabilidade.

Além da LDO, o governador vetou parcialmente o projeto que reconhece como de utilidade pública a Associação Filantrópica dos Guardiões das Famílias de José de Freitas (Afiguajof), e outro que altera a lei do Sistema de Incentivo Estadual à Cultura (SIEC), relacionado a benefícios fiscais via ICMS para atividades culturais e artísticas.

Os vetos seguem agora para análise dos deputados estaduais, que poderão mantê-los ou derrubá-los em votação no plenário.