A Câmara Municipal de São Luís do Piauí, sancionou e publicou nesta segunda-feira (04) de julho, a emenda que altera o anexo da Lei 210, que é um anexo que fixou uma alíquota de ajuda de custos como parte da indenização para os Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do município.

Esse anexo da Lei 210 propõe um valor maior de indenização como ajuda de custos, para esses profissionais da área da saúde, que precisam se deslocar para outras regiões do município.

Segundo informou o vereador Diego Santana, essa promulgação feita pela Câmara Municipal se deu por que o prefeito municipal perdeu o prazo da sanção ou do veto, que eram 15 dias úteis, e a partir do momento que ele devolveu o processo para o legislativo, sem ter sancionado ou vetado fora do prazo, então a Câmara sancionou a emenda.

A proposta do anexo – I, tratava sobre a conceção do aumento na indenização aos ACS e ACE, e na oportunidade em plenário os vereadores votaram a favor do parecer que concede os 6% e 10% de gratificação à classe trabalhadora do município.

O projeto em questão tem a seguinte redação: ao invés de 3% para os agentes que percorrem 9 km por dia, passa a ser de 6%, e ao invés de 6% para o agente que percorre acima de 10 km por dia passa a ser 10% o aumento.