Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu, nesta quarta-feira (6), os relatórios para as indicações de ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Superior Tribunal Militar (STM). Após a concessão de vista coletiva, o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que os indicados serão sabatinados na próxima semana. A sabatina é um momento em que os senadores podem fazer perguntas e esclarecer publicamente questões com as pessoas indicadas para exercer cargos de autoridade.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi o responsável pelo relatório da Mensagem Presidencial, que indica o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão para o cargo de ministro do STJ. A vaga decorre da aposentadoria da ministra Assusete Dumont Reis Magalhães.

Brandão formou-se em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Piauí em 1993. Antes de se tornar juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, foi procurador do Ministério Público Federal (MPF). Tem especializações em Direito Constitucional. Também participou de cursos e eventos no Brasil e no exterior sobre o enfrentamento do crime organizado e a cooperação jurídica internacional.

Para outra vaga no STJ, o senador Fernando Farias (MDB-AL) apresentou relatório sobre a procuradora do Ministério Público de Alagoas, Maria Marluce Caldas Bezerra. Ela foi indicada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria da ministra Laurita Hilário Vaz.

Maria Marluce Bezerra formou-se em Direito pela Universidade Federal de Alagoas em 1982. Atuou como advogada antes de ingressar no Ministério Público, em 1986. No órgão, atuou nas áreas criminal, cível, eleitoral, de infância e juventude, de direitos humanos, de execução penal e de patrimônio público. Foi promovida a procuradora de Justiça em 2021 e passou a integrar o Conselho Superior do Ministério Público de seu estado.

"A indicada para assumir uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça tem uma trajetória que engrandece e enobrece o Estado de Alagoas e a instituição que representa" disse Farias.

O STJ tem como responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem Justiça especializada. É também responsável por uniformizar a interpretação da lei federal e resolver conflitos de competência entre tribunais, quando mais de um entende que pode julgar um mesmo caso