Foto: Ascom/MPPI

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) firmou, nesta sexta-feira (30), um acordo extrajudicial com a Prefeitura de Canto do Buriti para viabilizar a instalação e o funcionamento de uma unidade do Procon no município. A iniciativa foi conduzida pelos promotores de Justiça Nivaldo Ribeiro — coordenador-geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI) — e Bruno Cardoso de Sousa, titular da Promotoria de Justiça de Canto do Buriti.

O termo foi assinado pelo prefeito Marcus Felipe Nunes Alves; pelo assessor jurídico do município, Maurício Leal da Silva; pelo secretário executivo do Procon/MPPI, Edivar Cruz Carvalho; e pela assessora da Promotoria de Justiça de Canto do Buriti, Havana de Freitas Antunes.

O promotor Nivaldo Ribeiro destacou que o acordo visa garantir a efetiva proteção dos direitos dos consumidores da cidade. De acordo com ele, os equipamentos necessários para o funcionamento do Procon — como mobiliário e aparelhos de informática — serão adquiridos com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC), sem qualquer ônus para o município, por meio de um Termo de Cessão de Bens.

A Prefeitura de Canto do Buriti deverá apresentar, até o dia 30 de junho, três nomes de servidores que participarão da formação técnica de agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). A capacitação será conduzida pelo Procon/MPPI.

Segundo o prefeito Marcus Alves, a previsão é que a inauguração da unidade ocorra no dia 29 de agosto, data em que o município comemora 86 anos de emancipação política. Os prazos e etapas estabelecidos serão acompanhados e fiscalizados pela Promotoria de Justiça local.

A criação de unidades municipais do Procon é uma política pública prioritária no Piauí, com o objetivo de descentralizar o acesso à Justiça, fortalecer a defesa do consumidor e proporcionar a resolução célere de conflitos nas relações de consumo.

Nos dias 6 e 12 de junho, o MPPI realizará novas reuniões com representantes dos municípios de Paulistana e Bom Jesus, com apoio das respectivas Promotorias de Justiça, para avançar nas tratativas de instalação dos Procons Municipais também nessas localidades.