Foto: Freepik

Foi publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial do Estado lei de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Francisco Limma (PT), que isenta refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade do pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado em universidades públicas estaduais do Piauí.

A proposta foi aprovada pelo plenário da Alepi no dia 15 de abril. De acordo com o deputado Francisco Limma, a medida busca facilitar o acesso de pessoas refugiadas ao mercado de trabalho, eliminando uma barreira econômica significativa.

“Organizações e sistemas de proteção aos direitos humanos têm apontado o alto custo do processo de revalidação dos diplomas — cobrado nas universidades públicas — como um grave obstáculo ao acesso de refugiados ao mercado de trabalho”, afirmou o parlamentar.

“Deve-se levar em conta o aspecto humanitário e, nesse sentido, a implantação de políticas públicas de integração com os refugiados tem a capacidade de agregar capital intelectual e ideias inovadoras aos locais onde eles se estabelecem”, completou Limma.

O Governo do Estado tem até 30 dias para regulamentar a nova lei.