A Caixa Econômica Federal e mais 11 instituições, entre bancos e financeiras, foram autorizadas a oferecer empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a partir desta segunda-feira (10). A contratação do crédito, porém, não tem nada certa para ocorrer.

Embora o Ministério da Cidadania tenha liberado a nova operação de crédito a 20 dias do segundo turno da eleição ao Planalto, as instituições ainda avaliam o produto e aguardam a Dataprev adequar o sistema para as averbações dos contratos.

Um dos principais participantes do mercado de consignado, o Banco Pan vai ofertar o crédito, mas para quem fez o pré-cadastro. Por ora, o banco não receberá novas propostas. "No primeiro momento, a atuação será focada na análise de crédito das solicitações já cadastradas, considerando as condições da portaria que regulamentou o tema. Aquelas que forem pré-aprovadas seguirão para o processo de formalização pelo cliente, averbação e pagamento assim que a operação for liberada pelo governo federal, com início previsto para o dia 10 de outubro", afirmou o Pan.

A Caixa se prepara para disponibilizar as informações sobre o novo empréstimo na semana que vem, sem detalhar o dia. Segundo informou nesta quinta-feira (6) a presidente do banco, Daniella Marques, o empréstimo deve estar disponível entre os dias 10 e 15 de outubro.

O Agibank, um dos autorizados a oferecer a nova operação de crédito, afirmou à Folha de S.Paulo ainda não ter um prazo para confirmar se terá ou não o produto. "Nosso propósito é fazer o dia a dia das pessoas melhor e gerar inclusão financeira e digital para todos. Portanto, ainda estamos avaliando os impactos da instrução normativa, verificando se atende aos critérios e políticas do Agibank e, principalmente, se conseguimos gerar uma proposta de valor aos nossos clientes", afirmou o banco.

Já o Banco Daycoval decidiu não iniciar prontamente a operação de crédito do Auxílio Brasil. "A instituição, que opera com crédito consignado há quase 20 anos, estuda com cautela as regras de adesão à portaria MC nº 816, uma vez que a ativação do produto exige a realização de ajustes sistêmicos não previstos", disse, em nota.

Procurados pela Folha de S.Paulo nesta sexta (4), Crefisa, Capital Consig e Facta Financeira não se manifestaram até a publicação deste texto. O banco Safra e as financeiras Pintos Créditos, QI Sociedade de Crédito Direto, Valor Sociedade de Crédito Direto e Zema Crédito, Financiamento e Investimento não foram localizados.

O Auxílio Brasil é uma das apostas de Jair Bolsonaro para a sua reeleição. O benefício substitui o Bolsa Família, criado pelo seu rival nesta eleição, o ex-presidente Lula. As investidas do candidato do PL no programa social vão do aumento no valor pago mensalmente ao consignado e a promessa do 13º para as mulheres beneficiadas a partir de 2023.

O objetivo é aumentar a popularidade de Bolsonaro entre os eleitores de baixa renda. A concessão de empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas em direito do consumidor e orçamento familiar pela possibilidade de aprofundar o endividamento da população mais vulnerável.

Diversas instituições, como Itaú Unibanco, C6, BMG, Bradesco e Santander, além da financeira BV, já afirmaram que não oferecerão essa linha de crédito.

O empréstimo é limitado a 40% do valor mínimo de R$ 400 do auxílio. Não é considerado o valor extra de mais R$ 200 programado para ser pago até dezembro deste ano. Com isso, o desconto máximo é de R$ 160 mensais em até 24 meses. É possível, portanto, contratar até R$ 2.569. A taxa de juros é de até 3,5% ao mês, o equivalente a 51% ao ano.

TAXA É MAIOR QUE A OFERECIDA PARA APOSENTADOS DO INSS

Embora limitada pelo governo, a taxa de juros do empréstimo do Auxílio Brasil é maior do que a do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de até 2,14% ao mês.

Quem empresta R$ 2.569,34 pelo consignado do INSS paga R$ 21,99 a menos por mês. No total do financiamento após dois anos, a diferença é de R$ 527,76 a mais para quem contratar por meio do Auxílio Brasil. A parcela mensal no consignado do INSS é de R$ 138,01, com juros de 28,93% ao ano.

AS PRINCIPAIS REGRAS DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL

- A taxa de juros não pode ser superior a 3,5% ao mês
- O empréstimo pode ser feito em até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas
- O valor é liberado em dois dias úteis após a aprovação do crédito
- Os documentos necessários para a contratação do empréstimo são carteira de identidade (RG) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CPF (Cadastro de Pessoa Física)
- Não pode haver prazo de carência para o empréstimo começar a ser descontado do benefício
- Bancos e financeiras não podem cobrar TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e quaisquer outras taxas administrativas
- O responsável familiar cadastrado no Auxílio Brasil precisa autorizar o empréstimo e o desconto no benefício
- Será preciso autorizar a instituição financeira a ter acesso a informações pessoais e bancárias
- A autorização terá que ser feita por escrito ou meio eletrônico (não será aceita por telefone)
- Bancos e financeiras não poderão ligar para oferecer o consignado (não é permitido qualquer tipo de marketing ativo)
- O governo não poderá ser responsabilizado se o empréstimo não for pago ao banco

Fonte: Folhapress (Ana Paula Branco)